A PLANIFICAÇÃO FÍSICA EM MOÇAMBIQUE INDEPENDENTE

“Planificar significa criar as condições para que cada trabalhador sinta o projecto que constrói como uma obra que lhe pertence, para que conheça os benefícios dessa obra.

Planificar significa a integração do camponês no projecto para que os seus horizontes se libertem e adquira a consciência proletária do peso do seu trabalho no todo nacional”

Presidente Samora Machel. Setembro 1981.

Moçambique conquistou sua independência em 1975 depois de um período de 10 anos de luta armada, anti-colonial e revolucionária. Portugal ocupava o território moçambicano desde princípios do Séc. XVI. Contudo a presença portuguesa só foi geral, em todo o território, a partir da segunda metade do Séc. XIX, depois da Conferência Berlim, e as últimas batalhas contra a resistência dos povos moçambicanos tiveram lugar já nos princípios do nosso século.

A colonização portuguesa caracterizou-se, até meados do nosso século por uma exploração mercantilista, de tráfico de escravos e exportação de mão de obra. Portugal, ele próprio um país colonizado na Europa, praticou um colonialismo de “segunda mão” com pouquíssimos investimentos em infra-estruturas ou sectores não imediatamente reprodutivos. As grandes fontes exploradas foram a expeotação de mão de obra para as minas da África do Sul e os portos marítimos que serviam a África do Sul, as Rodésias e o Malawi.


Os recursos agrários, florestais, piscatórios e mineiros não foram mais que incipientemente desenvolvidos e, mesmo assim, só rentabilizados através da exploração quase esclavagista da mão de obra. Só nos últimos anos do domínio colonial se começaram a estabelecer as primeiras industrias transformadoras - têxteis, alimentares, metalomecânicas. A rede energética servia e serve apenas os centros urbanos e muito deficientemente. Ainda hoje não há um percurso rodoviário completo de Norte a Sul do País. Nem ferroviário.


0 pior legado do colonialismo situa-se, contudo, ao nível da educação e do desenvolvimento dos recursos humanos. A data da independência o país tinha mais do que 95% de analfabetos e uma população indígena sem capacidades para exercer mais do que trabalho não especializado ou semi-especializado. Os graduados de nível médio e superior contavam-se no máximo às dezenas e, nalgumas profissões, ainda hoje, se contam pelos dedos da mão, como no caso, por exemplo dos arquitectos e urbanistas.

0 desequilíbrio da exploração económica colonial provocou uma assimetria desastrosa na distribuição da população no território. A atracção para centros urbanos onde as condições de vida e as oportunidades económicas pareciam superiores criou uma situação em que o crescimento demográfico urbano é rapidíssimo e sem relação com as reais oportunidades de emprego.


Por outro lado a existência de uma vasta classe de operários que alternam trabalho industrial na África do Sul e trabalho predominantemente agrário em Moçambique cria condições de grande ambiguidade e dependência económica que provocam desequilíbrios sociais; criam uma classe de consumidores sem possibilidade de satisfação; agrava o contraste entre uma sociedade industrializada e uma sociedade economicamente do 3º mundo, com expectativas e hábitos de consumo de país industrializado. Situação não nova, certamente, mas que em Moçambique atinge graus particularmente graves no contraste de formas de Vida.
A independência é o primeiro passo do programa político da FRELIMO.
0 segundo passo seria o da progressiva socialização do país. Passo mais difícil no contexto dum subcontinente ainda em luta pela sua independência política ainda à procura de identidades nacionais, em exploração directa por potências capitalistas e, em geral, ele próprio de aspiração capitalista.

A euforia da independência, tão duramente conquistada, marca um grande momento de unidade, um grande e expontâneo movimento do apoio aos guerreiros e ideólogos da luta contra o explorador estrangeiro e contra o explorador interno. O programa político parece claro, simples de compreender. Para um povo de exploradas a promessa da terra retomada, da saúde para todos, da escola e da Universidade abertas, da igualdade de direitos e de acesso ao poder, à habitação e ao trabalho são o programa político longamente esperado.
A lealdade ao poder conquistado não se põe em dúvida e o poder coloca-se inequivocamente ao serviço do povo. Os últimos sonhadores com um neo colonialismo, os últimos inocentes e os inconscientes da natureza colonial e racista dos seus privilégios abandonam o País sem chegarem a compreender realmente a sua sorte. Com eles vão as últimas reservas técnicas.

Dentro de um ano após a independência o país é um deserto em termos de capacidade técnica e administrativa. A direcção é corajosamente assumida por quadros políticos tecnicamente inexperientes ajudados pelos primeiros cooperantes e técnicos estrangeiros de inspiração internacionalista mais ou menos assumida.

A tarefa era, contudo, colossal. Um sistema de administração colonial pesadamente burocrático e ineficiente tinha que ser desmontado e substituído por novas formas de administrar. Um aparelho de estado tinha que ser criado, estruturado e posto a funcionar.

A administração regional e local tinha que ser substituída por quadros políticos leais e esclarecidos. Um sistema de segurança pública e um exército regular estabelecido e implantado no terreno. Tudo com base num fundo de analfabetismo extensíssimo, numa reserva de quadros de lealdade duvidosa, numa situação de insegurança e de sabotagem crescentes e em presença de dois vizinhos altamente agressivos e apostados em provar que um regime progressivo, não racial e democrático não pode resultar em África.

A estrutura política da Frente de Libertação assumiu efectivamente o poder em todo o país. Foram os quadros que haviam participado na luta, muitas vezes sem grande profundidade de compreensão política, e quase sem preparação técnica, que tiveram que assumir a responsabilidade pela tomada quotidiana das decisões. Não se era “do governo” era-se “da FRELIMO”.
O país é grande. 800 mil quilómetros quadrados. Com 2.400 quilómetros de costa e 4.300 de fronteira terrestre confinando com 5 países diferentes. Um vasto território desprovido de uma rede de transportes e comunicações minimamente eficazes para uso interno, mas servindo os países do hinterland, sem uma rede de distribuição de energia mas exportando electricidade, sem infra-estruturas industriais mas exportando matérias primas sem um sector agrário desenvolvido mas com algumas das cidades mais modernas de África, tal era o panorama a data da independência.

Planificar a economia, o desenvolvimento social, a distribuição das actividades e da população no território; corrigir a injustiça e a geografia colonial, foram desde o princípio sentidos como uma necessidade e uma estratégia essenciais ao desenvolvimento integrado do país. Os princípios políticos estavam definidos mas transformá-los em acção era claramente mais difícil, sobretudo numa fase em que todos os quadros técnicos leais eram chamados a preencher o vazio deixado pelo êxodo maciço dos técnicos e quadros administrativos coloniais.

No âmbito do planeamento físico a estrutura administrativa colonial tinha sido sempre extremamente débil e o território foi explorado e ocupado de acordo com interesses estratégicos ou de empresas privadas, que solicitavam e obtinham concessões de largas áreas do território para uso agrário ou mineiro, sem qualquer consideração pelos interesses dos ocupantes originais.

Os mecanismos coloniais de planeamento regional e urbano podem agrupar-se em três períodos:

I. Até 1940 - existiam no país um organismo encarregado de dirigir e controlar a actividade dos agrimensores, de manter o registo cadastral e de realizar o trabalho cartográfico e geodésico; um organismo central encarregado das “obras públicas” que compreendia também a direcção e execução de obras viárias; os Caminhos de Ferro que programavam, executavam e geriam a rede ferroviária, em parte a actividade portuário e ainda as comunicações e transportes aéreos; a engenharia militar e as administrações ao nível distrital e local que controlam a distribuição de terras e executavam planos locais de urbanização, mas sem qualificação técnica para tal.

II. De 1940 a 1952 - foi criado o Gabinete de Urbanização do Ultramar, com sede em Lisboa enviando técnicos a Moçambique, mas sem urbanistas. Mantiveram-se os organismos anteriores e desenvolveu-se alguma capacidade de controle do desenvolvimento urbano nas câmaras municipais de Lourenço Marques (agora Maputo) e Beira.

III.De 1952 a 1974 - Mantêm-se os organismos activos no período anterior e é criada uma secção de urbanização na Direcção Provincial de Obras Públicas (Província de Moçambique como era então classificado país...). São também criadas as Direcções de Urbanização das Câmaras Municipais de Lourenço Marques e Beira. Já nos anos 60 são criadas os Grupos Multidisciplinares para o Planeamento Regional das Áreas de Lourenço Marques, Beira e Chimoio, mas só o grupo de Lourenço Marques, chegou a funcionar durante cerca de 3 anos reunindo cerca de 30 técnicos de diversas especialidades, dos quais 1 arquitecto.

Também por essa altura foi criado um Gabinete para estudo das áreas suburbanas, de Lourenço Marques conhecidas como “caniço”, que foi retomado após a Independência e serviu de base à Direcção Nacional de Habitação do Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) da Republica Popular.

A actividade de planeamento urbano era cometida à actividade de consultores privados bem assim como os poucos planos regionais que ficaram sempre sem implementação.

A guerra de libertação nacional, a Independência, a nacionalização da terra e a nacionalização dos edifícios de rendimento retiram a base especulativa aos construtores civis e provocam a saída dos últimos profissionais arquitectos e urbanistas. O país passa a contar desde 1976 até ao presente com 6 arquitectos dos quais apenas 2 têm graus de especialização em planeamento urbano.

Por outro lado enquanto que a planificação económica e social é uma necessidade evidente a componente física da planificação não é evidente quer a nível político, quer governamental. Começa a haver alguma sensibilidade a nível urbano mas a dimensão regional e do desenvolvimento rural do planeamento físico só muito pontualmente e esporadicamente são sentidas. Contribui no entanto fortemente para aumentar esta sensibilidade a necessidade, estabelecida a nível político primariamente, da criação de novas comunidades rurais - as aldeias comunais - que deveriam ser os verdadeiros vectores do desenvolvimento rural , base da socialização do campo.

O MOPH elabora em 1976 um primeiro manual de “planificação física da aldeia comunal” que, embora não venha a ter profundo significado no estabelecimento de um processo correcto de criação e implementação das aldeias, levanta no entanto questões de integração de actividades, relações entre residência e equipamento social, infra-estruturas e recursos naturais, indispensáveis ao estabelecimento de um aglomerado humano viável. É, por assim dizer, o primeiro documento de vasta circulação que o país produz no âmbito do planeamento físico e é apresentado a todas as estruturas nacionais na 1ª Reunião Nacional das Aldeias Comunais em 1976.

É também nessa reunião que se começa a tornar evidente que o problema não é produzir uma teoria ou mesmo uma metodologia de acção - o problema é que o país não tem quadros com o mínimo de formação necessária à divulgação e implementação das directivas, métodos e princípios.
O problema do planeamento físico é tratado especificamente pela primeira vez no 3º Congresso da FRELIMO que, nas suas Directivas Económicas e Sociais aborda o problema da “Habitação e Aglomerados Humanos”.

O documento trata o problema já sob os ângulos mais amplos das prioridades de desenvolvimento e implantação no território; planeamento das aldeias com a participação da população; formação de técnicos; recuperação de tecnologias tradicionais; desenvolvimento da auto-construção como principal estratégia para a solução do problema da habitação; criação de legislação específica para regulamentar a propriedade da habitação e sua transmissão; e estabelecimento de relações de intercâmbio de experiências com outros países com problemas idênticos. O documento estipula ainda a necessidade da criação de um organismo específico para assumir a responsabilidade pelo cumprimento daquelas directivas.

Em Maio de 1977, dois meses depois do 3º Congresso da FRELIMO, é criada, no MOPH a Direcção Nacional de Habitação (DNH) a quem é confiada esta responsabilidade.
Entretanto a Direcção Nacional de Geografia e Cadastro (DINAGECA) funciona, desde a Independência, no Ministério da Agricultura e, também em 1977 é criada a Comissão Nacional das Aldeias Comunais para guiar o processo de formação das novas comunidades rurais.
O 3º Congresso leva ainda à remodelação da estrutura ministerial e é criada a Comissão Nacional do Plano, dirigida por um ministro que passa a assumir a responsabilidade pela actividade de planificação económica (sobretudo) e social, coordenando a actividade planificadora dos várias sectores. Infelizmente a CNP continua insensível à dimensão física e geográfica dos planos e a DNH, com estatuto sectorial, não consegue obter os dados necessários nem coordenar as intervenções dos diferentes sectores económicos e sociais no território.

É uma longa e dura luta para a qual a jovem estrutura está muito fracamente preparada. Tem ao todo dois técnicos superiores moçambicanos (2 arquitectos) uma meia dúzia de técnicos estrangeiros, recém chegados e com um conhecimento muito superficial da realidade moçambicana, e não mais do que 10 a 15 técnicos médios e desenhadores.

É com este elenco que deve afrontar os problemas da habitação e do planeamento urbano à escala nacional e ainda auto-responsabiliza-se pelas questões mais vastas do planeamento regional que nem sequer estão ainda equacionados a nível nacional.

Parece então, e é logo evidente, que o problema principal é o da criação de um corpo de técnicos minimamente qualificado para, numa primeira fase, proceder ao levantamento sistemático das condições de ocupação do território, do estado e da própria existência dos equipamentos e das infra-estruturas, das tecnologias de construção da habitação, das carências mais essenciais de cada aglomerados humano, etc.

0 programa de formação arrancou efectivamente em 1979 com um sistema de cursos curtos de 30 a 45 dias, em que trabalhadores recrutados ou já em exercício na DNH, e com um mínimo de 6 anos de escolaridade aprenderam técnicas elementares de topografia e de análise sócio económica, rudimentos de teoria de planificação, organização estatal a teoria política.

Foram inicialmente formadas duas figuras técnicas - os “monitores rurais” e os “monitores urbanos”. Posteriormente abandonou-se esta posição, que se justicava no entanto dada a fase de arranque do movimento de estabelecimento das aldeias comunais, e optou-se por uma formação única. Até a transformação da DNH em Secretaria de Estado do Planeamento Físico, (SEPF) em 1983, foram preparados para trabalhar nos dez serviços Provinciais quase duas centenas de quadros.

Com todas as limitações que a fraca preparação académica anterior impunha foram no entanto estes quadros que tornaram, e tornam ainda, possível uma presença e uma consciência da necessidade do planeamento físico a nível Provincial e local.
O programa de formação foi evoluíndo e foi retomado integralmente pela SEPF que o levou até ao nível médio de formação tendo conseguido instituir, dentro do Sistema Nacional de Educação um Curso Médio de Planeamento Físico que dá acesso ao futuro curso superior de Arquitectura e Planeamento Físico. O primeiro grupo de técnicos médios recebeu os seus diplomas no fim de 1984 e segundo curso terminará em 1987. Para o estabelecimento desta carreira foi fundamental o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) HABITAT - e, posteriormente, da cooperação italiana que, inicialmente voltada apenas para a formação superior, aceitou sem dificuldade a necessidade lógica de se envolver também, e mesmo antes da efectivação da Faculdade, na preparação do nível médio sem o qual a acção do técnico superior ficaria extremamente limitada.

Após um período inicial de estabelecimento e organização interna difícil dada a falta de qualquer modelo válido e ainda a ambiguidade das suas funções a DNH foi pouco a pouco conseguindo impor a noção de que a habitação - sobretudo num país ainda quase totalmente desprovido de infra-estruturas e com uma ocupação humana ilógica - deve ser vista no quadro mais vasto de uma política de desenvolvimento que leve à correcção das assimetrias impostas pela exploração colonial, da influência da exploração da mão de obra pelos países vizinhos e pela rápida transformação da sociedade agrária tribal e colonizada numa sociedade urbanizada com um sistema do Governo moderno e de aspiração democrática. Por outras palavras trata-se de fazer aceitar a ideia de que se deveriam priorizar as intervenções naqueles locais onde as condições naturais ou acções de desenvolvimento já estruturadas exigiam melhores condições de habitação, como forma de atracção e incentivo à fixação da população.

Isto, naturalmente, dado que a debilidade dos recursos técnicos e materiais tornavam desde logo impossível uma grande polarização ou extensão das intervenções.

Ao mesmo tempo que no sector da habitação se desenrolavam grandes debates sobre opções tecnológicas (construção convencional e tradicional versus tecnologias de pré-fabricação, programas de construção estatal versus apoia à auto construção, etc.) no sector do planeamento urbano foram-se elaborando bases para a execução de planos de estrutura para as 12 principais cidades, elaboraram-se os termos de referência e controlou-se a execução do plano de uma nova cidade junto a Tete, destinada a expansão da extracção do carvão (plano executado pela BAUAKADEMIE da RDA), colaborou-se com outros organismos nacionais na definição exacta das áreas urbanas das 12 principais cidades, organizou-se uma 1ª Reunião do Planeamento Urbano com a presença dos Conselhos Executivos das 12 principais cidades, onde se fez uma análise profunda dos problemas gerais que atravessa o desenvolvimento urbano, e caso a caso, dos problemas específicos de cada cidade.

Começou também a preparar-se uma colecção de normas urbanísticas mais adaptadas à realidade sócio-económica e política moçambicana do que as normas coloniais até então vigentes.
Finalmente e em parte como resposta ao esforço de execução de um primeiro p lano de desenvolvimento a nível nacional, o PPI - Plano Prospectivo Indicativo, que pretendia orientar o desenvolvimento nacional durante a década 80-90, a DNH viu-se obrigada a começar a perspectivar os grandes problemas do meio ambiente de uma forma integrada.

De facto o impacto do desenvolvimento, do crescimento demográfico, da urbanização, da exploração dos recursos naturais e das infra-estruturas nos ecosistemas não era estudado ou mesmo considerado, a não ser muito sectorialmente pelo sector agrário, e em geral com uma perspectiva conservacionista, e pelo sector das pescas onde tradicionalmente existe sensibilidade à fragilidade dos eco-sistemas marinhos.

A consciência de que Moçambique se situa inteiramente numa faixa subtropical onde a fragilidade dos solos e a precaridade do equilíbrio ecológico são muito diferentes das condições em climas temperados (de onde chegaram a maioria dos técnicos cooperantes após a independência), não existia e não existe ainda. Indícios tão importantes como um crescimento negativo da biomassa em grandes zonas do país não são ainda considerados pelos vários sectores em toda a sua catastrófica dimensão.

Exercícios de localização dos futuros pólos de desenvolvimento e de análise das opções de investimento em novas regiões agrárias, indústriais e grandes infra-estruturas levaram a DNH a uma consciência cada, vez mais profunda, da necessidade de se considerar o impacto ambiental daquelas intervenções como um dos factores fundamentais para o estabelecimento da sua viabilidade a curto e longo prazos. Infelizmente este tipo de considerações não contribuem para a popularidade e a aceitação de quem as propõe e, naturalmente, são sentidos mais como entraves do que como genuíno desejo de estruturar mais correctamente uma estratégia de desenvolvimento de longo alcance.
A existência da DNH correspondeu exactamente ao período entre dois Congressos - de Maio de 1977 a Maio de 1983. Durante estes 7 anos o seu mérito maior foi o de criar uma consciência nacional sobre a necessidade de se actuar planificamente na distribuição das actividades no território, por um lado, e, por outro o de iniciar a formação de quadros para quem esta consciência é já natural e que dispõem já de um mínimo de instrumentos intelectuais de análise e de uma mínima capacidade de intervenção técnica.

A batalha por uma estratégia de solução do problema da habitação, através de uma priorização inequívoca do apoio à auto-construção e sobretudo da infraestruturação mínima de zonas urbanas, para que aí a população possa, com um mínimo de apoio, construir a sua (evolutiva) habitação parece no entanto estar, de momento, quase perdida.

Existe ainda a ilusão da “grande intervenção” do “grande projecto” de algumas centenas de unidades que consomem os recursos que poderiam, correctamente distribuídos ser um princípio de solução para alguns milhares de famílias.

Infelizmente, e isto continua a não ser claro para ninguém, vê-se o problema da habitação ainda como um problema técnico económico e não como um problema que exige claras e corajosas opções políticas.

Em Maio de 1983 reúne-se o Partido FRELIMO no seu 4º Congresso, após um ano de adiamento sobre a data originalmente definida. É um congresso de balanço do caminho feito, de autocrítica, de revisão de estratégias. Realiza-se, infelizmente, já no calor do combate ao “banditismo armado” que a situação geo-política e a estratégia de auto-defesa e de hegemonia da África do Sul impõe à região que ainda domina economicamente e quer dominar politicamente.

O Congresso reconhece a necessidade do estabelecimento de mecanismos de planificação mais realistas e que o ênfase dado ao investimento em grandes projectos não produziu os resultados desejados. Reconhece ainda a necessidade de se incentivarem as iniciativas privadas e de se desenvolver o apoio ao pequeno produtor; reforça a necessidade do controle estrito sobre os investimentos e estabelece como prioridade absoluta a realização dos projectos já em andamento e sobretudo a realização do potencial industrial e agrário instalado.

Infelizmente os problemas dos aglomerados humanos e habitação não são sequer mencionados nas Directivas Económicas e Sociais. Em todo o documento há apenas uma referência aos problemas do planeamento físico no sentido de que a responsabilidade por esta actividade deve deixar de ser do Ministério das Obras Públicas e Habitação.

Poucas semanas após o 4º Congresso é feita a remodelação da estrutura do governo que corresponderá, agora, melhor às novas directivas políticas definidas no Congresso.

É criada o Instituto Nacional do Planeamento Físico dirigido por um Secretário de Estado da mesma pasta. Pouco depois a Secretaria de Estado assume também à responsabilidade pela Direcção Nacional de Geografia e Cadastro.

A SEPF é definida como a estrutura que, integrada na Comissão Nacional do Plano estabelece os princípios reguladores da ocupação do espaço físico nacional responsabilizando-se pela consciencialização das estruturas e da população em geral pelos problemas da preservação e desenvolvimento do meio ambiente; estabelece os princípios para essa preservação e melhoramento e avalia o impacto ambiental das acções e projectos de desenvolvimento; estabelece as normas e princípios reguladores do planeamento dos aglomerados humanos e promove a elaboração dos planos de urbanização apoiando os Conselhos Executivos municipais na sua aplicação, realização e controle; participa na definição da política nacional de habitação sobretudo no que diz respeito à natureza e distribuição dos programas a realizar; promove a formação de quadros para os vários níveis técnicos e para as diversas especialidades do planeamento físico; .estabelece e promove relações internacionais nos domínios do ambiente, planeamento regional e urbano e dos problemas da habitação.

Para além desta ordem de responsabilidades cabem-lhe agora ainda a direcção e orientação da política nacional no que diz respeito à actividade cartográfica e geodésica e ainda do registo cadastral dos utentes da terra não urbana.
É uma tarefa monumental para a qual a nova estrutura conta apenas com o que a DNH, a quem substituiu, tinha conseguido já montar.

A nova inserção no organismo central de planificação coloca a SEPF no lugar correcto e surge a esperança de que assim se consiga o impacto e a cooperação que a DNH não havia conseguido.

A estruturação no território mantêm-se com os seus 10 serviços provinciais, que passam agora a estar integrados nas Comissões Provinciais do Plano, que formam com as restantes Direcções Provinciais (Educação, Saúde, Construção, etc.) o governo provincial dirigido pelos Governadores Provinciais.

A correcta definição da estrutura não basta no entanto para que ela passe efectivamente a desempenhar o seu papel coordenador da distribuição dos investimentos no território, a sua responsabilidade como “watch dog” do meio ambiente, e como estrutura mais capaz de equacionar os problemas da habitação e da manutenção urbana.

De facto a capacidade de intervenção da Secretaria de Estado do Planeamento Físico encontrou-se desde o início, e encontra-se ainda, severamente limitada por vários factores e circunstâncias dos quais é relevante destacar:

- a insensibilidade dos orgãos de planificação centrais e locais aos problemas espaciais da planificação. Este não é um problema especificamente Moçambicano mas no nosso país assume dimensões extremamente graves por falta de interlocutores sensíveis aos problemas espaciais na Comissão Nacional do Plano. Para esta situação contribui também o facto de que os únicos elementos graduados na CNP são economistas, engenheiros e estatístas, sem experiência de trabalho de campo, e com uma formação extremamente incompleta e tecnocrática.

- o facto de que a planificação foi desde início a área de cooperação em que os técnicos estrangeiros estavam menos preparados para compreender minimamente as limitações quer físicas, quer infra-estruturais quer, sobretudo, culturais da realidade moçambicana.

Acima de tudo os sistemas de planificação importados e adaptados pressupunham uma actividade centralizadora incompatível em absoluto com uma realidade em que não existem os mais rudimentares mecanismos de comunicação e, quando existem, não podem ser eficazmente utilizados dadas as limitações técnicas e culturais dos executores dos planos.

Tudo isto levou a um sistema de planificação baseado sobre uma realidade transcrita por indicadores cada vez mais abstractos e informações cada vez mais duvidosas.

Com o progressivo descrédito do valor da planificação como mecanismo compatibilizador das necessidades com os recursos disponíveis e com o afastamento sistemático da realidade física do processo de planificação foi-se gerando e desenvolvendo um processo de alienação extremamente perigoso, sobretudo num país em que o potenciamento máximo de cada dólar investido é vital à sobrevivência da população, num país portanto em que planificar é sobreviver.

A mesma insensibilidade que a CNP demonstrou às dimensões físicas e espaciais dos planos, programas e projectos encontra-se, por maioria de razão, nos diversos sectores económicos e sociais. O próprio processo de determinação de localizações mais correctas ecológica ou socialmente, essencial à viabilização económica das acções de desenvolvimento, é mal compreendido e na, maior parte dos casos, tido como interferência insuportável à “soberania” de cada sector.

Só agora em 1985, se está estudando uma proposta de lei que regularmente o processo de investimento e que obriga cada sector que propõe acções de desenvolvimento à coordenação com todos os outros sectores e à consideração dos factores de ordem física e espacial desde o início de qualquer estudo. Contudo, ainda que a lei venha a ser aprovada o facto de se terem menosprezado aqueles factores até agora leva a que não se tenha construído a capacidade humana minimamente qualificada para as análises necessárias a para a elaboração de contra propostas válidas ou mesmo das normas e termos de referencia essenciais para cada caso.

A situação de insegurança estratégia provocada pela África do Sul no seu objectivo de destabilização dos países da África austral veio, ainda mais, agravar esta realidade tornando mais difícil o recrutamento de técnicos estrangeiros sobretudo para postos no interior do país.

No âmbito do planeamento urbano as dificuldades são em geral de outra ordem. Por um lado os problemas da expansão urbana são claramente sentidos pelas autoridades locais, sobretudo nas capitais provinciais e na capital ela própria.

Por outro lado a posse da terra pelo estado dá uma ilusão de poder sobre a terra e facilita atitudes de abuso consciente ou inconsciente do poder.

Mas o real problema do planeamento urbano reside na total incapacidade local de ler ou interpretar um documentos técnico da complexidade de um plano de urbanização. As autoridades municipais de praticamente todas as cidades ou aglomerados importantes não dispõem qualquer topógrafo, arquitecto - urbanista ou engenheiro. Nalguns casos ficaram desenhadores totalmente incapazes de manter sequer os arquivos em ordem e quase sempre muito mais interessados na venda de projectos a um público que não tem acesso a quaisquer outra possibilidade de legalizar os seus esforços para construir uma habitação ou uma instalação comercial ou industrial.

A própria capital, Maputo, com cerca de um milhão de habitantes dispõe apenas de um gabinete de “construção e urbanização” com 2 arquitectos estrangeiros e meia dúzia de desenhadores cuja actividade principal é a de demarcar “talhões” ou “lotes” para distribuição a uma população que necessita de construir no mínimo 10.000 habitações por ano.

O problema agrava-se pela ilusão, que ainda subsiste ao nível dos responsáveis políticos, de que o modelo físico da “cidade de cimento” colonial pode subsistir e mesmo reproduzir-se nas novas condições sócio-económicas e políticas do país.
A consciência da natureza dualista das nossas cidades existe e foi mesmo um dos motivos fortes para a revolta anti-colonial. Contudo ainda não é minimamente aceite que a cidade do cimento é um produto directo da exploração colonial e de que ela não e possível de manter, quanto mais de reproduzir, nas novas condições.

O declínio constante da capacidade técnica e dos recursos materiais e tecnológicos, associado à ocupação dos núcleos centrais por uma população cujas características culturais e económicas lhe não permitem um uso correcto das construções que agora ocupam, tem levado a uma degradação acelerada das cidades ditas “de cimento”.

A actividade de planeamento urbano é encarada pelo INPF dentro deste contexto. A estratégia que se foi impondo como mais correcta foi a elaboração de documentos a que chamamos “planos de estrutura”. Este são propostas de orientação do desenvolvimento físico das cidades que definem reservas de terrenos para futuras infra-estruturas e mesmo para actividades agrárias, indispensáveis à subsistência e emprego de grande parte da população. São documentos cujo objectivo principal é a imposição de uma disciplina de ocupação do espaço mas que não podem, necessariamente, propor um tratamento detalhado de cada zona ou definir em pormenor sistemas de infra-estruturas ou regulamentos de ocupação do espaço urbano.

Do exposto é fácil concluir que o problema fundamental, o maior obstáculo ao desenvolvimento equilíbrado de Moçambique, é a falta de quadros técnicos e administrativos em todos os sectores da vida nacional. Foi com base no conhecimento cada vez mais profundo das consequências desta realidade que o INPF dedicou cada vez mais da sua limitadíssima capacidade à formação de quadros. A formação de técnicos médios, que é já hoje uma realidade, e a formação de arquitectos e urbanistas, com consciência dos problemas mais vastos da organização do espaço às escalas regionais e nacional, que começará no próximo ano são os passos mais firmes que o planeamento físico vai dando para garantir, no futuro, uma distribuição equilibrada da população no território, o respeito pelo ambiente como atitude essencial à sobrevivência, a correcta integração das diversas actividades no espaço regional e urbano e a visão da habitação como um elemento do Habitat humano e não como um objectivo restritamente técnico económico.

Só quando conseguirmos dotar todos os governos provínciais e distritais, os diversos ministérios, as grandes empresas agrárias, os projectos de desenvolvimento regional e os Conselhos Executivos das cidades e dos grandes aglomerados, de quadros com capacidade de analisar as relações entre os grupos sociais e os espaços que eles ocupam e utilizam, e com capacidade técnica e consciência política que lhes permitam encontrar soluções para melhorar aquelas relações, é que o planeamento físico será reconhecido como componente indispensável à planificação efectiva do desenvolvimento integral do país.

O problema imediato que se põe ao planeamento físico é o de manter viva a fraquíssima base de credibilidade de que ainda hoje goza, até que os técnicos em formação comecem a ser efectivamente actuantes.
É minha convicção que, no momento presente, nada permite afirmar que a actividade do INPF continue a ser reconhecida coma necessária e indispensável ao desenvolvimento das bases materiais da sociedade moçambicana.

Este é, certamente, um dos casos em que, como dizemos - a luta continua.

JOSÉ FORJAZ

© JOSÉ FORJAZ ARQUITECTOS 2004