PROJECTO ARQUITECTÓNICO E GESTÃO URBANA SUSTENTÁVEIS EM MOÇAMBIQUE

ComuniAs revistas de arquitectura deveriam ser reservadas a pessoas de sólida formação moralcação ao Seminário sobre o mesmo tema



Começo por agradecer esta oportunidade para apresentar algumas reflexões sobre o tema desta conferência que tem, para mim, o maior interesse e relevância.

Devo também afirmar que me considero não mais do que profundamente interessado pelo tema mas, de maneira nenhuma, um especialista na matéria.

Apresento portanto ideias cujo único mérito será o de serem o produto das reflexões de um profissional responsabilizado todos os dias por decisões que têm, ou podem ter, consequências na qualidade ambiental e na sustentabilidade ecológica do meio urbano.

Proponho apenas pontos de vista que são, certamente, partilhados por profissionais do mesmo ofício e que, assim, poderão dar uma visão realista sobre o tema em debate.

Assim as reflexões que a seguir apresento pretendem apenas refletir o quadro do problema em Moçambique.

A primeira é sobre a quem cabe a responsabilidade por uma arquitetura sustentável.

A primeira resposta é: a toda a sociedade.

De facto o arquiteto é, apenas, um dos atores e nem o mais decisivo na criação de condições óptimas de sustentabilidade dos edifícios que projeta.

Enquanto a sociedade do país onde vivemos não exigir que os edifícios respondam e cumpram exigências ambientais legalmente estabelecidas e fundamentadas em parâmetros técnico-científicos, está o projetista à mercê do cliente, privado ou institucional, que decide quanto quer pagar e pelo quê.

Mas, para que se criem leis, por pressão da sociedade, é necessário que ela seja esclarecida e exija a sua criação e o seu cumprimento.

O problema é mais difícil quando se trata da dimensão urbana pois a complexidade das situações e as oportunidades de impactos negativos das operações especulativas, normalmente contrárias aos interesses ambientais, são muito maiores.

Duas situações portanto que se agravam mutuamente: por um lado não há estrutura legal que defenda, suficientemente, o ambiente urbano e regule a atividade da construção civil, por outro, as poucas leis que o fazem não são cumpridas ou suficientemente controladas quanto ao seu cumprimento.

A legislação existente sobre o ambiente cobre, de facto, um vasto leque de situações que, na sua maioria, dizem respeito às dimensões do património natural e especificamente às águas (do mar e interiores), florestas e fauna bravia, pescas e recursos minerais e, ainda, a problemas particulares do ambiente transformado pelo homem como o património cultural, os resíduos e a saúde pública.

A legislação existente define também os processos de avaliação do impacto e da auditoria ambiental nos âmbitos atrás indicados.

Também a Lei do Ordenamento do Território estabelece princípios e regras para que se possam garantir a sustentabilidade nos âmbitos abrangidos pela legislação ambiental específica mas é omissa no âmbito da construção civil, e mesmo do arranjo urbano, no que diz respeito a aspectos de eficiência e sustentabilidade ambiental.

Na Política Nacional do Ambiente, e no que diz respeito à gestão do ambiente urbano há, apenas, referencias à necessidade de se “definir uma política de energia urbana que promova o uso de energias renováveis e reduza o consumo de energia fóssil e biomassa”.

Dos quatro órgãos competentes no domínio do planeamento físico: (Ministério para a Coordenação da Ação Ambiental, Ministério das Obras Públicas e Habitação, Autarquias Locais e Governos Distritais) nenhum assumiu, ou tem atribuições explícitas para estabelecer normas e procedimentos de controle do comportamento ambiental e da sustentabilidade das construções, quer no que diz respeito aos processos e tecnologias de construção, quer quanto à eficiência energética dos edifícios.

Este vácuo reflete-se no Regulamento Geral de Edificações Urbanas (atualizado em Janeiro de 2000) onde é notória a ausência de qualquer artigo onde se definam regras de sustentabilidade e de economia energética das construções.

Naturalmente que, como dito, não são as leis que, por si só, definem ou condicionam o estado de um país no que se refere à problemática do seu desenvolvimento sustentável.

Anteriormente ao sistema legal deve haver a sensibilidade a esta ordem de problemas, quer por parte do público em geral, quer dos clientes, privados e institucionais, quer por parte dos profissionais e das instituições de formação a todos os níveis.

Há uma correlação direta entre o desenvolvimento social, sobretudo no que diz respeito à segurança mas também no que diz respeito à civilidade, entendida como a capacidade para viver em meio urbano com entendimento das regras de convivência social, e as condicionantes que um maior ou menor desenvolvimento dessa civilidade trás para o exercício de projeto urbano e arquitectónico.

A problemática da formação de técnicos com capacidade para a elaboração de projetos que resolvam da melhor maneira possível as dimensões de sustentabilidade e eficiência energética pode ser a que mais interessa como tema de discussão em meio académico como este onde debatemos esta ordem de problemas, mas julgo ser indispensável para não resvalarmos imediatamente para enfoques tecnocráticos do problema e entendê-lo num quadro mais aberto abrangendo todas as suas dimensões sociais, económicas e culturais.

Por tal razão julgo ser indispensável trazer a este debate uma análise das condições socioeconómicas e culturais, da produção de projetos urbanos a todos os níveis e, em particular, da produção dos edifícios e das infraestruturas em Moçambique.

Deixemos de lado a problemática dos atropelos ambientais praticados por entidades privadas e publicas, em muitos casos, a coberto da proteção de órgãos do poder político, pois julgo ser matéria fora do âmbito deste seminário.
Interessa-nos mais diretamente o que se passa na construção civil e no desenho urbano.

Antes de mais importa identificar os atores e os factores principais que estão em jogo nesse meio.

Atores são os sectores governamentais que elaboram as normas, ou deviam elaborá-las, e controlam, ou deviam controlar o seu cumprimento.

Atores são os clientes das obras: públicos ou privados, particulares ou institucionais, religiosos ou culturais; clientes são, também, os municípios e os distritos.

Atores são os agentes económicos que produzem, importam, distribuem e comercializam os materiais e os equipamentos de construção.

Atores são os que formam e ensinam, ou deviam ensinar, os princípios científicos e as tecnologias que estabelecem e articulam os processos de projetar para a sustentabilidade.

Atores são os técnicos que projetam, ou deviam projetar, estruturas e edifícios sustentáveis e de boa performance energética.

Actor é o grande público que exige, ou devia exigir, de todos aqueles, outros, as atitudes, as regras e um desempenho político, administrativo, intelectual, profissional e ético baseado no respeito pelo ambiente e em objectivos mensuráveis de eficiência e economia energética.

São factores o baixo nível científico e técnico da nossa população em geral, a dependência dominante de materiais de importação e a fraca importância da indústria da construção, que impedem, ou não justificam, o estabelecimento de unidades produtivas rentáveis.

São factores as limitações económicas e técnicas gravíssimas da maioria dos auto construtores para a construção da sua própria residência e do seu local de trabalho e que são, quantitativamente, quem mais constrói em Moçambique.

São factores a atitude consumista de uma novíssima burguesia nacional obcecada pela exibição de riqueza, muitas vezes dubiamente conseguida.

São factores a falta de proteção e de estimulo à utilização de sistemas tecnológicos que incrementem a sustentabilidade e a eficiência energética.

Da análise do comportamento daqueles atores e da relevância e importância destes factores pode deduzir-se todo um programa de ação que informe uma filosofia política construída para enfrentar os desafios que nos põe a necessidade de trabalhar para um desenvolvimento sustentável.

Desta análise facilmente se compreende que o tema em debate obriga a uma operativa interdisciplinaridade e a uma perfeita integração de ações, pois que se trata de propor reformas à própria maneira de viver das pessoas, da criação de novos objectivos sociais e económicos, à revisão de formas enquistadas de formação de técnicos e da criação de uma nova mentalidade anti-tecnocrática e universalista.

Em trabalhos anteriores sobre este tema propus a noção de que o primeiro grau de sustentabilidade em Moçambique diz respeito à sustentabilidade da vida humana para um vasto sector da população ameaçado pela fome e pela subnutrição, por baixíssimos níveis de salubridade e higiene, pela constante exposição a epidemias e endemias crónicas, pelo analfabetismo e pelo espectro da pobreza absoluta.

O que está em causa, para nós em Moçambique, é, portanto, a sustentabilidade da vida humana que tem sido e é, correntemente, ameaçada por ações e intervenções que, inevitavelmente agridem o equilíbrio ecológico.

O problema do combustível doméstico, indispensável à vida diária das famílias, é resolvido pela maioria da população, rural e urbana, com recurso à lenha e ao carvão vegetal.
Numa sociedade em rápida concentração em núcleos urbanos a desflorestação e desertificação nas periferias desses núcleos são já gravíssimas e afectam vastas regiões.

O problema da água potável está longe de ser resolvido para satisfazer a grande maioria da população em termos da sua quantidade, qualidade, custo e esforço físico para a obter.

O problema do saneamento básico não tem ainda solução adequada para a maioria da população urbana e rural, com consequências desastrosas e generalizadas para a saúde pública.

O problema da drenagem das águas superficiais e dos esgotos e seu tratamento é, agravado com o problema não resolvido da recolha e tratamento dos resíduos sólidos, outra das dimensões dramáticas da vida quotidiana nas nossas cidades.

O problema da habitação, com todas as suas facetas, é mais um, e dos mais graves contributos para a insustentabilidade da vida humana pela sinergia negativa da sobrelotação dos espaços familiares, das deficientes qualidades ambientais nas habitações, pela baixíssima qualidade das construções, deficiente disposição urbana e pela falta dos serviços urbanos básicos.

Este composto socialmente corrosivo afecta profundamente a qualidade de vida de ¾ da população concentrada em núcleos urbanos, isto é de cerca de 6 milhões de pessoas, causando gravíssimos problemas de saúde física e afectando profundamente as relações humanas e o equilíbrio psicológico das pessoas e das famílias.

A situação não é muito diversa no que diz respeito às condições de vida das famílias rurais que, em muitos aspectos estão ainda mais desprovidas que as urbanas.

Podemos assim afirmar que para a maioria esmagadora dos 21 milhões de moçambicanos as condições de vida no que diz respeito ao equilíbrio ecológico no seu habitat são, pelo menos, insuficientes.

Com este esquemático resumo das condições de sustentabilidade da vida humana em Moçambique não pretendo afastar-me do tema central desta conferência. Pelo contrário, pretendo apenas, hierarquizar os seus níveis de gravidade para, assim, contribuir para uma perspectiva melhor informada, mais esclarecida e relevante do problema.

Em Moçambique a industria da construção civil de edificações tem ainda, um peso menor no conjunto das atividades que afectam negativamente, e em alto grau, o equilíbrio ambiental.

O mesmo não se poderá dizer das grandes infraestruturas, particularmente as grandes barragens que têm já toda uma história de agressão ambiental, que parece não ter servido de lição para que se evitem novas e talvez mais graves agressões pois que, quando se trata de investimentos da ordem das muitas centenas de milhões de dólares, o problema é de ordem política e, portanto, escapa às racionais científica e técnica, passando a servir, prioritariamente, interesses mais imediatos, internos e externos.

No mesmo plano pode colocar-se a exploração criminosa das reservas florestais e dos bancos de peixe da nossa costa, por agentes nacionais e estrangeiros, com ou sem cobertura tácita da administração pública.

Poderia admitir-se, e seria desejável, que projetos e atividades tão polémicos levantassem reações do público.

Contudo, num país com o baixo nível de instrução pública de Moçambique, não se pode esperar uma reação consciente e articulada por parte de um público pouco e mal informado e a quem é tão fácil vender demagogicamente grandes projectos como inevitavelmente desejáveis.

Em face desta situação qual a atitude e a posição da maioria dos nossos mais directos interlocutores: o professor e o profissional?

Temo que uma análise, mesmo superficial, nos leve a tristes conclusões.

Nos leve mesmo a concluir que, para ambos, os parâmetros e as dimensões ambientais do planeamento urbano e do projeto arquitectónico e a integração da temática da sustentabilidade no processo didático sejam ainda considerados como preocupações longínquas do seu exercício quotidiano.

Temo que isso se deva a duas razões principais: a ignorância e a inconsciência da gravidade do problema, associadas à necessidade de “simplificar” e “acelerar” os processos de ensino e de ganhar mais dinheiro, e mais depressa, com a profissão.

No caso do ensino técnico e profissional, é claro que os alunos chegam aos graus superiores com uma deficiente preparação sobre as matérias da sustentabilidade e da importância do equilíbrio ecológico.

É também claro que essas matérias não estão ainda corretamente integradas nos curriculæ nem são suficientemente exploradas, quer ao nível dos exercícios de projeto, quer ao nível das cadeiras científicas e técnicas.

Por outro lado a didática daquelas cadeiras tende a ser tão aridamente teórica que, além de provocar um desinteresse generalizado nos estudantes, leva a questionarmo-nos sobre a validade da aplicação dos seus princípios e métodos a casos concretos.

Falta-lhe, quanto a nós, uma chave de constante relação do projeto com as condições reais do meio social e local.

A atividade do profissional reflete, antes de mais, as deficiências da sua formação. Mas essas não chegam nem explicam o generalizado desinteresse, ou incapacidade, de projetar edifícios e elaborar planos urbanos com a consideração indispensável pelas dimensões da sustentabilidade e economia energética.

Os erros mais elementares quanto à orientação dos edifícios, à proteção solar, à ventilação e iluminação naturais, ao controle do escorrimento das águas superficiais e das águas usadas, a falta de integração de elementos de poupança e produção de energia, à definição de densidades urbanas mais económicas e mais energeticamente rentáveis, etc, são correntes e generalizados e não podem, nem devem, ser atribuídos, como desculpa, às exigências ou atitudes menos esclarecidas dos nossos clientes.
Por outro lado é também verdade que a maioria dos nossos clientes, por ignorância ou desejo de lucros imediatos e fáceis, não só não exigem aos projetistas uma arquitetura e um planeamento mais corretos no sentido do que estamos a analisar como, frequentemente, impedem que eles se realizem pois que não é exigida uma prestação ambiental e energética correta dos projetos que financiam. Dessa maneira passam para o estado e para o público em geral o ónus do impacto negativo que esses financiamentos representam e, assim, maximizam o seu lucro imediato.

Há portanto um enorme trabalho a realizar em todas as frentes.

Na academia, para a integração da problemática da sustentabilidade em todos os âmbitos científicos e técnicos e das humanidades; nos organismos profissionais, para uma constante consciencialização dos seus membros; na legislação, para o progressivo completamento das leis e regulamentos existentes; na administração pública para um mais estrito controle de aplicação das leis e uma constante exigência de correcta prestação ambiental dos edifícios públicos e dos planos urbanos e regionais e no público em geral, para o aprofundamento da consciência das consequências gravíssimas da desatenção a esta ordem de problemas.

A base mais segura para construir um futuro melhor só pode ser um conhecimento apaixonado e aprofundado da realidade, mesmo que este nos leve a níveis de dificuldade difíceis de encarar.

As reflexões que apresentei são, seguramente discutíveis e mesmo, nalguns aspectos, arriscadas mas podem ter, pelo menos, o mérito de despoletarem um debate que já vem atrasado e para o qual, espero, esta conferencia poderá, em muito, contribuir.

JOSÉ FORJAZ

2009